Condições de compra

1. Qual é o objeto deste documento?

O presente documento e os demais nele mencionados estabelecem as condições que regem a utilização desta página web e a compra de produtos na mesma (doravante, as "Condições"). Pedimos-lhe que leia atentamente as presentes Condições, a nossa Política de Cookies e as nossas Políticas de Proteção de Dados antes de utilizar esta página web, já que, ao utilizar esta página web ou fazer uma encomenda, aceita estas Condições e as referidas políticas. Se não concordar com todas elas, não deve utilizar esta página web.

As presentes Condições Gerais dirigem-se exclusivamente a consumidores e utilizadores nos termos definidos no artigo 3 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro. Caso o comprador atue no exercício de uma atividade empresarial ou profissional, não lhe será aplicável a legislação de consumidores e utilizadores, regendo-se a relação pelo disposto no Código de Comércio e no Código Civil.

2. Quem somos?

A venda de artigos através desta página web é realizada sob a denominação Aromas de Té por Aromas de Té, SL, com NIF B45853447, morada em C/ San Quintín, 6 — 45100 Sonseca (Toledo), telefone 925 38 32 47 e correio eletrónico [email protected].

3. Sobre o conteúdo do sítio web

O titular do sítio web fica isento de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no seu sítio web, sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.

O sítio web pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia ao computador de quem acede à página) para levar a cabo determinadas funções consideradas imprescindíveis para o correto funcionamento e visualização do sítio, bem como para outras finalidades, conforme se detalha na Política de Cookies.

A partir do sítio web é possível que se redirecione para conteúdos de sítios web de terceiros. Dado que o titular do sítio não pode controlar sempre os conteúdos introduzidos pelos terceiros nos seus sítios web, este não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente a esses conteúdos. Em todo o caso, o prestador declara que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa contrariar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redirecionamento para esse sítio web e dando conhecimento às autoridades competentes do conteúdo em questão.

O prestador não se responsabiliza pela informação e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web do prestador. No entanto, e em cumprimento do disposto nos arts. 11 e 16 da LSSI-CE, o prestador coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na retirada ou, se for o caso, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso considere que existe no sítio web algum conteúdo suscetível desta classificação, pedimos-lhe que o notifique de forma imediata ao administrador do sítio web.

Este sítio web foi revisto e testado para funcionar corretamente. Em princípio, pode garantir-se o correto funcionamento 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o prestador não exclui a possibilidade de existirem certos erros de programação, ou de ocorrerem causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso à página web.

4. Sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial

O sítio web, incluindo a título enunciativo mas não limitativo a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, os designs, logótipos, textos e/ou gráficos, são propriedade do prestador ou, se for o caso, este dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do sítio web se encontram devidamente protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registos públicos correspondentes.

Independentemente da finalidade a que se destinem, a reprodução total ou parcial, utilização, exploração, distribuição e comercialização requerem, em todo o caso, autorização escrita prévia por parte do prestador. Qualquer utilização não autorizada previamente pelo prestador será considerada um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os designs, logótipos, textos e/ou gráficos alheios ao prestador que possam aparecer no sítio web pertencem aos respetivos proprietários, sendo estes responsáveis por qualquer eventual controvérsia que possa surgir relativamente aos mesmos. Em todo o caso, o prestador conta com a autorização expressa e prévia por parte dos mesmos.

O prestador reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua simples menção ou aparição no sítio web a existência de direitos ou de qualquer responsabilidade do prestador sobre os mesmos, nem tão-pouco apoio, patrocínio ou recomendação por parte deste.

Para efetuar qualquer tipo de observação relativamente a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer um dos conteúdos do sítio web, pode fazê-lo através do correio eletrónico indicado acima.

5. Sobre a informação que envia para esta página web

Toda a informação que nos facultar tem de ser verdadeira. Para estes efeitos, garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários do site. Será da sua responsabilidade manter toda a informação facultada permanentemente atualizada, de forma a que corresponda, em cada momento, à sua situação real. Em todo o caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que cause ao prestador ou a terceiros.

Deverá utilizar o site em conformidade com a Lei e com as presentes Condições, bem como com a moral e os bons costumes. Para o efeito, não utilizará a página com finalidades ilícitas ou proibidas, lesivas de direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização de equipamentos informáticos ou documentos, ficheiros e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.

Em particular, e a título indicativo mas não exaustivo, compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que:

(a) seja contrário, despreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e noutras normas vigentes;
(b) induza, incite ou promova atuações criminosas, denegridoras, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e à ordem pública;
(c) induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão do sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
(d) seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas;
(e) de qualquer forma prejudique a credibilidade do prestador ou de terceiros; e
(f) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

6. Idade e capacidade

Ao efetuar uma encomenda através desta página web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

Com caráter geral, os menores de idade têm de obter sempre, previamente, o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, responsáveis últimos por todos os atos praticados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade pela determinação dos conteúdos concretos a que acedem os menores cabe àqueles; é por isso que, se acederem a conteúdos não apropriados através da Internet, terão de ser estabelecidos nos seus computadores mecanismos, em particular programas informáticos, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e que, apesar de não serem infalíveis, são de especial utilidade para controlar e restringir os materiais a que os menores podem aceder.

7. Para que países oferecemos os nossos artigos?

Os artigos oferecidos através desta página web estão unicamente disponíveis para envio dentro dos territórios em que seja possível a sua comercialização.

8. Que passos seguir para realizar a sua compra?

Passos no site

Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em "PAGAR" ou botão equivalente. Depois disto, receberá um correio eletrónico a acusar a receção da sua encomenda (a "Confirmação de Encomenda"). Do mesmo modo, informá-lo-emos por correio eletrónico de que o produto está a ser enviado (a "Confirmação de Envio").

Preço e pagamento

Os preços da página web incluem IVA, mas excluem os custos de envio, que serão adicionados ao montante total devido. Caso se cumpra alguma condição que implique envio gratuito, tal será indicado e apresentado a custo zero.

Os preços podem mudar em qualquer momento, mas as eventuais alterações não afetarão as encomendas relativamente às quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda. Depois de selecionar todos os artigos que deseja comprar, estes terão sido adicionados ao seu cesto e o passo seguinte será processar a encomenda e efetuar o pagamento. Para tal, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação que em cada passo lhe é solicitada. Do mesmo modo, durante o processo de compra, antes de efetuar o pagamento, poderá modificar os dados da sua encomenda.

Além disso, se for um/a utilizador/a registado/a, dispõe de um detalhe de todas as encomendas realizadas na secção A Minha Conta.

Poderá utilizar os meios de pagamento colocados à sua disposição, em concreto:

• Cartão de crédito ou débito
• PayPal
• Shop Pay
• Google Pay
• Bizum

Os cartões de crédito estarão sujeitos a verificações e autorizações por parte da entidade emissora dos mesmos; se essa entidade não autorizar o pagamento, não nos responsabilizaremos por qualquer atraso ou falta de entrega e não será possível formalizar o contrato.

Condições das promoções

A Aromas de Té tem o direito de anular qualquer encomenda que, por erros técnicos ou utilização inapropriada de preços ou condições, não cumpra os preços estipulados no site. Se esta circunstância se verificar, o comprador será avisado com a maior antecedência possível.

Todas as nossas promoções podem ter limites de unidades promocionadas e os descontos podem não ser acumuláveis entre si.

Imposto sobre o valor acrescentado e faturação

Em conformidade com o disposto no artigo 68 da Lei 37/1992, de 28 de dezembro, do Imposto sobre o Valor Acrescentado, a entrega dos artigos entender-se-á localizada no território de aplicação do IVA espanhol se a morada de entrega estiver em território espanhol, exceto Canárias, Ceuta e Melilla. A taxa de IVA aplicável será a legalmente vigente em cada momento, em função do artigo concreto em causa. Nas encomendas com destino às Canárias, Ceuta e Melilla, as entregas encontrar-se-ão isentas de IVA por aplicação do disposto no artigo 21 da Lei 37/1992, sem prejuízo da aplicação dos impostos e direitos aduaneiros correspondentes conforme a legislação vigente em cada um destes territórios. Autoriza-nos expressamente a emitir a fatura em suporte eletrónico, embora possa indicar-nos em qualquer momento a sua vontade de receber uma fatura em suporte de papel, caso em que emitiremos e enviaremos a fatura nesse formato.

Entrega

Salvo se existirem circunstâncias derivadas da personalização dos produtos, ou se se produzirem circunstâncias imprevistas ou extraordinárias, enviar-lhe-emos a encomenda constituída pelo(s) produto(s) indicado(s) em cada Confirmação de Envio no prazo indicado na página web segundo o método de envio selecionado e, em todo o caso, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da Confirmação de Encomenda.

Se por algum motivo não pudermos cumprir a data de entrega, informá-lo-emos desta circunstância e dar-lhe-emos a opção de fixar uma nova data de entrega ou de anular a encomenda com o reembolso total do preço pago.

Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á que se produziu a "entrega" ou que a encomenda foi "entregue" no momento em que o cliente —ou um terceiro por si indicado— adquira a posse material dos produtos, o que se comprovará mediante a assinatura da receção da encomenda na morada de entrega acordada.

Se for impossível à empresa de transporte efetuar a entrega da sua encomenda, esta tentará procurar um lugar seguro para a deixar. Se não conseguirmos encontrar um lugar seguro, a encomenda será devolvida ao nosso armazém. Do mesmo modo, deixar-lhe-emos uma nota a explicar onde se encontra a sua encomenda e como fazer para que lhe seja enviada de novo. Se não estiver no local de entrega à hora acordada, pedimos-lhe que entre em contacto com a empresa de transporte para combinar a entrega noutro dia. Caso, decorridos 15 dias desde que a sua encomenda esteja disponível para entrega, a encomenda não tenha sido entregue por causa que não nos seja imputável, entenderemos que deseja resolver o contrato e considerá-lo-emos resolvido. Como consequência da resolução do contrato, devolver-lhe-emos todos os pagamentos recebidos, incluídos os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha, por sua parte, de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega comum que ofereçamos) sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que consideremos resolvido o contrato. Por favor, tenha em conta que o transporte derivado da resolução pode ter um custo adicional, pelo que estaremos autorizados a repercutir-lhe os custos correspondentes.

Transmissão do risco e da propriedade

Os riscos dos produtos ficarão a seu cargo a partir do momento da sua entrega. Adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento completo de todas as quantias devidas em relação aos mesmos, incluídos os custos de envio, ou no momento da entrega, se esta tiver lugar num momento posterior.

Critérios de classificação de produtos

Quando os produtos aparecerem ordenados na página web conforme critérios de relevância, popularidade, preço, novidade ou promoções, será dada informação sobre os parâmetros principais que determinam essa classificação. Caso existam posições destacadas em consequência de pagamentos publicitários ou acordos comerciais, esta circunstância será indicada de forma clara e visível.

Avaliações e opiniões de clientes

Caso a página web permita a publicação de avaliações ou classificações de produtos, será expressamente indicado se essas avaliações procedem de consumidores que adquiriram ou utilizaram efetivamente o produto, bem como o método utilizado para verificar essa circunstância. A empresa adotará medidas razoáveis e proporcionadas para garantir a autenticidade das avaliações publicadas.

9. Arquivamos este documento e será acessível?

O presente documento eletrónico, sobre o qual se formaliza o contrato, permanecerá arquivado e acessível através das ligações correspondentes na nossa página web, situadas na parte inferior das distintas páginas que a integram.

10. Que meios técnicos colocamos à sua disposição para identificar e corrigir erros na introdução de dados?

Caso detete que se produziu um erro ao introduzir os seus dados pessoais durante o seu registo como utilizador desta página web, poderá modificá-los na secção "A Minha Conta". Em todo o caso, poderá corrigir erros relacionados com os dados pessoais fornecidos durante o processo de compra dirigindo-se ao serviço de apoio ao cliente através do telefone 925 38 32 47 ou do correio eletrónico [email protected], bem como exercer o direito de retificação contemplado na nossa Política de Privacidade através do mesmo endereço eletrónico. Esta página web mostra janelas de confirmação em diversas secções do processo de compra que não permitem prosseguir com a encomenda se os dados dessas secções não tiverem sido fornecidos corretamente. Do mesmo modo, esta página web oferece os detalhes de todos os artigos que tenha adicionado ao seu cesto durante o processo de compra, de forma que, antes de efetuar o pagamento, poderá modificar os dados da sua encomenda. Se detetar um erro na sua encomenda após a finalização do processo de pagamento, deverá entrar em contacto de forma imediata com o nosso serviço de apoio ao cliente, através do telefone ou do endereço de correio eletrónico anteriormente mencionados, para corrigir o erro.

11. Em que língua ou línguas pode formalizar a compra?

O contrato será formalizado em língua espanhola.

12. Disponibilidade dos produtos

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Se surgirem dificuldades quanto ao fornecimento de produtos ou se não restarem artigos em stock, reembolsar-lhe-emos qualquer quantia que possa ter pago.

13. Política de devoluções

Direito legal de livre resolução da compra

Se estiver a contratar como consumidor e utilizador, tem o direito de livre resolução do presente contrato num prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de justificação.

O prazo de livre resolução expirará 14 dias após o dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado, distinto do transportador, adquira a posse material do último desses produtos.

Para exercer o direito de livre resolução, pode utilizar qualquer uma destas vias:

• Função de livre resolução online: através da ligação "Resolver o contrato aqui" disponível no rodapé de todas as páginas deste site. Receberá um aviso de receção automático por correio eletrónico com a data e hora do seu pedido.
• Notificando-nos da sua decisão à Aromas de Té, SL, com morada em C/ San Quintín, 6 — 45100 Sonseca (Toledo), ou para o correio eletrónico [email protected], mediante uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal ou correio eletrónico). Poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução que figura em seguida, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Formulário de livre resolução

Pela presente comunico/comunicamos* que resolvo o meu/resolvemos o nosso* contrato de compra e venda do seguinte produto:

— encomendado em*/recebido em*
— nome do consumidor ou consumidores
— morada do consumidor ou dos consumidores
— data
— assinatura (se for apresentado em papel)

(*) Riscar o que não interessa

Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes de o prazo correspondente expirar.

Consequências da livre resolução

Em caso de livre resolução da sua parte, procederemos ao reembolso dos pagamentos que tenha efetuado, incluídos os custos de envio (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha, por sua parte, de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio comum que ofereçamos) sem qualquer demora indevida e, em todo o caso, dentro dos 14 dias a partir da data em que tenhamos sido informados da sua decisão de resolver o presente contrato. O reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento que tenha empregado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Não lhe cobraremos qualquer custo em consequência do reembolso. Poderemos reter o reembolso até termos recebido os produtos, ou até que tenha apresentado uma prova da devolução dos mesmos, consoante a condição que se verifique primeiro.

Os produtos deverão ser devolvidos ou entregues, o mais tardar, no prazo de 14 dias a partir da data em que nos comunique a sua decisão de resolução do contrato.

Considerar-se-á cumprido o prazo se efetuar a devolução dos produtos antes de terminado o prazo de 14 dias.

Só deverá suportar a depreciação do valor dos produtos se esta for consequência de uma manipulação inadequada da mercadoria ao examinar o seu estado, as suas propriedades e o seu funcionamento.

Informação importante sobre o direito de livre resolução

Não terá direito à livre resolução do contrato cujo objeto seja o fornecimento de algum dos produtos seguintes:

• O fornecimento de bens que possam deteriorar-se ou caducar com rapidez.
• O fornecimento de bens selados que não sejam aptos para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.

O seu direito de livre resolução do contrato aplicar-se-á exclusivamente aos produtos que sejam devolvidos nas mesmas condições em que os recebeu. Não será feito qualquer reembolso se o produto tiver sido usado para além da simples abertura do mesmo, de produtos que não estejam nas mesmas condições em que foram entregues ou que tenham sofrido algum dano, pelo que deverá ter cuidado com o(s) produto(s) enquanto estiverem na sua posse.

Por favor, devolva o artigo usando ou incluindo todas as suas embalagens originais, as instruções e demais documentos que, se for o caso, o acompanhem.

Para efetuar a devolução dos produtos, entre em contacto connosco através de [email protected] ou do telefone 925 38 32 47 e organizaremos a recolha ou indicar-lhe-emos como enviá-los. Deverá entregar a mercadoria no mesmo pacote em que a recebeu, seguindo as instruções que lhe facultemos.

Caso não deseje devolver os produtos através da opção que lhe facultemos, será responsável pelos custos de devolução. Por favor, tenha em conta que, se decidir devolver-nos os artigos com portes a pagar no destino, estaremos autorizados a cobrar-lhe os custos em que possamos incorrer.

Devoluções de produtos defeituosos

Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está conforme o estipulado no contrato, deverá entrar em contacto connosco de forma imediata através das nossas vias de contacto, facultando os dados do produto bem como do dano que apresenta, e indicar-lhe-emos a forma de proceder. Poderá devolver o produto através da empresa de transporte que lhe indicaremos. Procederemos a examinar detidamente o produto devolvido e comunicar-lhe-emos por e-mail, dentro de um prazo razoável, se procede o reembolso ou a substituição do mesmo (se for o caso). O reembolso ou a substituição do artigo será efetuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro dos 14 dias seguintes à data em que lhe enviarmos um correio eletrónico a confirmar que procede o reembolso ou a substituição do artigo não conforme. As quantias pagas pelos produtos que sejam devolvidos devido a algum defeito, quando este realmente exista, ser-lhe-ão reembolsadas integralmente, incluídos os custos de entrega incorridos para lhe entregar o artigo e os custos em que tenha incorrido para no-lo devolver. A devolução será efetuada através do mesmo meio de pagamento utilizado para pagar a compra.

14. De que garantias dispõe?

Se contratar como consumidor e utilizador, oferecemos-lhe garantias sobre os produtos que comercializamos através desta página web, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, respondendo, portanto, pela falta de conformidade dos mesmos que se manifeste num prazo de três anos desde a entrega do produto. Durante os dois primeiros anos desde a entrega, presumir-se-á que qualquer falta de conformidade já existia no momento da entrega, salvo prova em contrário. Decorridos esses dois anos, caberá ao consumidor provar que a falta de conformidade existia no momento da entrega.

Entende-se que os produtos estão conformes com o contrato sempre que (i) se ajustem à descrição por nós realizada e possuam as qualidades que tenhamos apresentado nesta página web, (ii) sejam aptos para os usos a que ordinariamente se destinam os produtos do mesmo tipo e (iii) apresentem a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo que sejam fundadamente expectáveis. Neste sentido, se algum dos produtos não estiver conforme com o contrato, deverá comunicar-no-lo seguindo o procedimento detalhado na secção anterior e através de qualquer um dos meios de comunicação previstos para o efeito.

Os produtos que vendemos podem frequentemente apresentar as características das matérias naturais utilizadas na sua elaboração. Estas características, tais como a variação no aroma, na textura ou na cor, não terão a consideração de defeitos. Pelo contrário, deve contar-se com a sua presença e apreciá-las. Selecionamos unicamente os produtos da máxima qualidade, mas as características naturais são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.

15. Responsabilidade e exoneração de responsabilidade

Salvo disposição expressa em contrário nas presentes Condições, a nossa responsabilidade em relação a qualquer produto adquirido na nossa página web estará limitada estritamente ao preço de compra desse produto. Não obstante, e salvo disposição legal em sentido contrário, não aceitaremos qualquer responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem: i. perdas de receitas ou vendas; ii. perda de negócio; iii. lucros cessantes ou perda de contratos; iv. perda de poupanças previstas; v. perda de dados; e vi. perda de tempo de gestão ou de horário de escritório.

Devido à natureza aberta desta página web e à possibilidade de ocorrerem erros no armazenamento e na transmissão de informação digital, não garantimos a precisão e a segurança da informação transmitida ou obtida por meio desta página web, a não ser que nela se estabeleça expressamente o contrário.

16. Como nos comunicaremos e nos consideraremos notificados?

Sem prejuízo das comunicações por outros meios (telefónico, por exemplo) para resolver questões simples, a legislação aplicável exige que parte da informação ou comunicações que lhe enviemos sejam por escrito. Ao utilizar esta página web, aceita que a maior parte dessas comunicações connosco sejam eletrónicas. Entraremos em contacto consigo por correio eletrónico ou facultar-lhe-emos informação publicando avisos nesta página web. Para efeitos contratuais, consente em usar este meio eletrónico de comunicação e reconhece que todo o contrato, notificação, informação e demais comunicações que lhe enviemos de forma eletrónica cumprem os requisitos legais de serem por escrito. Esta condição não afetará os seus direitos reconhecidos por lei.

As notificações que nos envie deverão ser enviadas através do nosso endereço de email indicado no presente documento. Nos termos do disposto no parágrafo anterior e salvo estipulação em contrário, poderemos enviar-lhe comunicações para o e-mail ou para a morada postal facultada ao efetuar uma encomenda. Entender-se-á que as notificações foram recebidas e corretamente efetuadas no mesmo instante em que sejam publicadas na nossa página web, 24 horas depois de ter sido enviado um correio eletrónico, ou três dias depois da data de franquia de qualquer carta. Para provar que a notificação foi efetuada, será suficiente provar, no caso de uma carta, que tinha a morada correta, estava corretamente selada e que foi devidamente entregue nos correios ou numa caixa de correio e, no caso de um correio eletrónico, que o mesmo foi enviado para o endereço de correio eletrónico especificado pelo recetor.

17. Sobre a cessão de direitos e obrigações

O contrato é vinculativo tanto para si como para nós, bem como para os nossos respetivos sucessores, cessionários e herdeiros. Não poderá transmitir, ceder, onerar ou de qualquer outro modo transferir um contrato ou algum dos direitos ou obrigações dele derivados sem ter obtido o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transmitir, ceder, onerar, subcontratar ou de qualquer outro modo transferir um contrato ou algum dos direitos ou obrigações dele derivados, em qualquer momento durante a sua vigência. Para evitar qualquer dúvida, essas transmissões, cessões, ónus ou outras transferências não afetarão os direitos que, se for o caso, como consumidor, lhe são reconhecidos por lei, nem anularão, reduzirão ou limitarão de qualquer outra forma as garantias, tanto expressas como tácitas, que lhe possamos ter concedido.

18. Sobre os acontecimentos fora do nosso controlo

Não seremos responsáveis por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações assumidas quando o mesmo se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo razoável ("Causa de Força Maior"). As Causas de Força Maior incluirão qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável e, entre outros, os seguintes: a. Greves, encerramentos patronais ou outras medidas reivindicativas. b. Comoção civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra. c. Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural. d. Impossibilidade de uso de comboios, barcos, aviões, transportes a motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados. e. Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações. f. Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública. Entender-se-á que as obrigações ficarão suspensas durante o período em que a Causa de Força Maior continue, e disporemos de uma ampliação do prazo para cumprir essas obrigações por um período de tempo igual à duração da Causa de Força Maior. Empregaremos todos os meios razoáveis para que termine a Causa de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações apesar da Causa de Força Maior.

19. Sobre as renúncias

A falta de exigência da nossa parte do cumprimento estrito, pela sua parte, de alguma das obrigações por si assumidas em virtude de um contrato ou das presentes Condições, ou a falta de exercício da nossa parte dos direitos ou ações que nos possam corresponder em virtude desse contrato ou das Condições, não implicará qualquer renúncia nem limitação em relação a esses direitos ou ações, nem o exonerará de cumprir tais obrigações. Nenhuma renúncia da nossa parte a um direito ou ação concreto implicará uma renúncia a outros direitos ou ações derivados de um contrato ou das Condições. Nenhuma renúncia da nossa parte a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações derivados de um contrato produzirá efeito, a não ser que se estabeleça expressamente que é uma renúncia e se formalize e lhe seja comunicada por escrito em conformidade com o disposto na secção de Notificações anterior.

20. Nulidade parcial

Se alguma das presentes Condições ou alguma disposição de um contrato forem declaradas nulas e sem efeito por decisão definitiva proferida por autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor, sem que fiquem afetados por essa declaração de nulidade.

21. Acordo completo

As presentes Condições e todo o documento a que nelas se faça referência expressa constituem o acordo integral existente entre nós em relação ao seu objeto e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anterior convencionada entre ambas as partes verbalmente ou por escrito. Ambas as partes reconhecemos ter consentido a celebração de um contrato sem ter confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte, ou que se pudesse inferir de qualquer declaração ou escrito nas negociações estabelecidas entre os dois antes do mesmo, salvo aquilo que figura expressamente mencionado nas presentes Condições. Nem o cliente nem nós disporemos de ação perante qualquer declaração inexata realizada pela outra parte, verbal ou escrita, com anterioridade à data de um contrato (salvo se tal declaração inexata tiver sido feita de forma fraudulenta), e a única ação de que disporá a outra parte será por incumprimento de contrato em conformidade com o disposto nas presentes Condições.

22. O nosso direito de modificar estas Condições

Reservamo-nos a faculdade de modificar as presentes Condições. As modificações introduzidas não terão caráter retroativo e, salvo possíveis exceções segundo o caso concreto, serão aplicáveis depois de 30 dias da data da sua publicação na secção correspondente. Se não concordar com as modificações introduzidas, recomendamos-lhe que não faça uso da nossa página web.

23. Legislação aplicável e jurisdição

A utilização da nossa página web e os contratos de compra de produtos através da mesma reger-se-ão pela legislação espanhola. Qualquer controvérsia que surja ou esteja relacionada com a utilização da página web ou com esses contratos será submetida à jurisdição não exclusiva dos julgados e tribunais da circunscrição correspondente à localidade de Orgaz — Toledo (Espanha).

Se estiver a contratar como consumidor, o disposto na secção anterior não prejudicará a proteção que, nessa condição, lhe proporcionem as disposições que não possam ser excluídas mediante acordo em virtude da lei do seu país.

24. Comentários, sugestões, queixas e reclamações

Os seus comentários e sugestões serão bem recebidos. Pedimos-lhe que nos envie tais comentários e sugestões, bem como qualquer consulta, queixa ou reclamação, através das nossas vias de contacto ou da morada postal ou de correio eletrónico indicadas na cláusula 2 das presentes Condições. Além disso, temos folhas oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e utilizadores; pode solicitá-las através das nossas vias de contacto. As suas queixas e reclamações junto do nosso serviço de apoio ao cliente serão atendidas no prazo mais breve possível e, em todo o caso, no prazo legalmente estabelecido. Se, como consumidor, considerar que os seus direitos foram violados, pode dirigir-nos as suas queixas através do nosso endereço de correio eletrónico com o fim de solicitar uma solução extrajudicial de controvérsias. A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha (Regulamento (UE) 524/2013) foi suprimida pelo Regulamento (UE) 2024/3228; no entanto, dispõe de diferentes vias de recurso disponíveis para o consumidor dentro da UE na seguinte ligação: https://consumer-redress.ec.europa.eu.