Política de reembolso

Direito legal de livre resolução da compra

Se estiver a contratar na qualidade de consumidor e utilizador, tem o direito de livre resolução do presente contrato num prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de justificação.

O prazo de livre resolução expira 14 dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse material do último desses produtos.

Para exercer o direito de livre resolução, pode utilizar qualquer uma destas vias:

• Função de livre resolução online: através da ligação "Resolver o contrato aqui" disponível no rodapé de todas as páginas deste site. Receberá um aviso de receção automático por correio eletrónico com a data e a hora do seu pedido.
• Comunicando-nos a sua decisão à Aromas de Té, SL, com sede em C/ San Quintín, 6 — 45100 Sonseca (Toledo), ou para o correio eletrónico [email protected], mediante uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal ou correio eletrónico). Poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução apresentado abaixo, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Formulário de livre resolução

Pela presente comunico/comunicamos* que resolvo o meu/resolvemos o nosso* contrato de compra e venda relativo ao seguinte produto:

— encomendado em*/recebido em*
— nome do consumidor ou consumidores
— morada do consumidor ou dos consumidores
— data
— assinatura (se apresentado em papel)

(*) Riscar o que não interessa

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito da sua parte seja enviada antes de o prazo correspondente expirar.

Efeitos da livre resolução

Em caso de livre resolução da sua parte, procederemos ao reembolso dos pagamentos que tenha efetuado, incluindo os custos de envio (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha, da sua parte, de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal que oferecemos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tenha utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Não lhe será cobrado qualquer custo em consequência do reembolso. Poderemos reter o reembolso até termos recebido os produtos, ou até que apresente prova da devolução dos mesmos, consoante a condição que se verifique primeiro.

Os produtos deverão ser devolvidos ou entregues, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data em que nos comunique a sua decisão de resolução do contrato.

Considera-se cumprido o prazo se efetuar a devolução dos produtos antes de o prazo de 14 dias ter terminado.

Só será responsável pela depreciação do valor dos produtos se esta resultar de uma manipulação inadequada da mercadoria ao examinar o seu estado, as suas propriedades e o seu funcionamento.

Informação importante sobre o direito de livre resolução

Não terá direito à livre resolução do contrato cujo objeto seja o fornecimento de algum dos seguintes produtos:

• O fornecimento de bens que possam deteriorar-se ou perecer rapidamente.
• O fornecimento de bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.

O seu direito de livre resolução do contrato aplicar-se-á exclusivamente aos produtos que sejam devolvidos nas mesmas condições em que os recebeu. Não será efetuado qualquer reembolso se o produto tiver sido usado para além da simples abertura do mesmo, de produtos que não estejam nas mesmas condições em que foram entregues ou que tenham sofrido algum dano, pelo que deverá ter cuidado com o(s) produto(s) enquanto estiverem na sua posse.

Por favor, devolva o artigo usando ou incluindo todas as embalagens originais, as instruções e demais documentos que eventualmente o acompanhem.

Para efetuar a devolução dos produtos, contacte-nos através de [email protected] ou do telefone 925 38 32 47 e organizaremos a recolha ou indicar-lhe-emos como enviá-los. Deverá entregar a mercadoria na mesma embalagem em que a recebeu, seguindo as instruções que lhe facultarmos.

Caso não pretenda devolver os produtos através da opção que lhe disponibilizamos, será responsável pelos custos de devolução. Tenha em conta que, se decidir devolver-nos os artigos com portes a pagar no destino, estaremos autorizados a debitar-lhe os custos em que possamos incorrer.

Devoluções de produtos com defeito

Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está em conformidade com o estipulado no contrato, deverá contactar-nos de imediato através das nossas vias de contacto, indicando os dados do produto bem como do dano que apresenta, e indicar-lhe-emos como proceder. Poderá devolver o produto através da empresa de transporte que lhe indicaremos. Procederemos a um exame cuidadoso do produto devolvido e comunicar-lhe-emos por e-mail, num prazo razoável, se há lugar ao reembolso ou à substituição do mesmo (se aplicável). O reembolso ou a substituição do artigo será efetuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que lhe enviarmos um correio eletrónico a confirmar que há lugar ao reembolso ou à substituição do artigo não conforme. As quantias pagas pelos produtos devolvidos devido a alguma tara ou defeito, quando este realmente exista, ser-lhe-ão reembolsadas integralmente, incluindo os custos de entrega incorridos para lhe entregar o artigo e os custos em que tenha incorrido para no-lo devolver. A devolução será efetuada através do mesmo meio de pagamento utilizado para pagar a compra.